POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MegaSeguranca24h Mobile
1) Introdução
A Mega Seguranca está totalmente comprometida em resguardar a privacidade e segurança dos dados de todos os usuários do aplicativo MegaSeguranca24h. O objetivo deste documento é esclarecer quais informações são coletadas, como são armazenadas e de que forma são utilizadas, em atendimento às exigências descritas na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2) Utilização
O MegaSeguranca24h possui diversos recursos agrupados nas categorias abaixo:
• Clientes de monitoramento de alarmes que utilizam o aplicativo. Para esses fornece praticidade e autonomia ao usuário no controle de seu painel de alarme, câmeras e acionamentos remotos.
• Moradores de condomínios que tenham a portaria atendida remotamente. O aplicativo permite ao usuário o controle das informações relativas ao seu imóvel assim como o acesso de visitantes e prestadores de serviço ao condomínio por meio de QR Code ou chave digital.
• Técnicos de empresas de monitoramento de alarmes e portarias remotas. O aplicativo agiliza a execução de ordens de serviço e vistorias.
3) Funcionamento
Durante o uso, o MegaSeguranca24h se conecta através da internet com o servidor Moni localizado na intranet da empresa de monitoramento, ocorrendo troca de informações de forma totalmente criptografada.
Para que ocorra um acesso não autorizado às informações, seria necessária a descriptografia dos dados e conhecimento do protocolo de comunicação, que não é humanamente inteligível. Estes dois fatores reduzem significativamente a chance de obtenção desautorizada de quaisquer informações trafegadas.
Quando fechado ou em segundo plano, o aplicativo somente recebe mensagens do servidor que são denominadas “notificações push”. Quando ativo, essas notificações são exibidas na tela de “Mensagens”.
4) Dados Pessoais
Todos os dados coletados pelo MegaSeguranca24h são armazenados no banco de dados do software Moni, instalado em um servidor localizado na intranet da empresa de monitoramento ao qual o usuário é cliente. Tais dados são classificados pelas categorias abaixo:
• Notificações: são mensagens informativas que o software Moni envia para o aplicativo(MegaSeguranca24h), tais como: eventos do alarme monitorado; atendimento de portaria remota; ordens de serviço e vistorias para os técnicos da empresa de monitoramento.
• Conclusão de eventos: são textos digitados pelo usuário para a conclusão de eventos da central de alarme, caso o recurso de autoatendimento esteja habilitado para o cliente da empresa de monitoramento de alarmes.
• Ordens de serviço: são informações relacionadas à execução de ordens de serviço no local monitorado, fornecidas pelo técnico da empresa de monitoramento de alarmes.
• Vistorias: são informações relacionadas à realização de vistorias no local monitorado por ocasião de eventos de disparo de alarme, fornecidas pelo vistoriador da empresa de monitoramento de alarmes.
• Imóveis: são informações relacionadas aos imóveis de moradores de condomínios com atendimento remoto de portarias, realizado por empresas que utilizam o software Moni. Tais informações são classificadas nas seguintes subcategorias:
• Moradores: Nome, Email, Telefone, Data de Nascimento, CPF, RG e Foto dos moradores do imóvel.
• Veículos: Placa, Descrição e Observação dos veículos dos moradores do imóvel.
• Prestadores de Serviço: Nome, Telefone, CPF, RG, Tipo de Serviço, Observação e Foto dos prestadores de serviços do imóvel.
• Visitantes: Nome, Telefone, CPF, RG, Relação com Responsável, Observação e Foto dos visitantes do imóvel.
• Bilhetes: aviso que pode ser cadastrado pelos moradores do imóvel e que será exibido na tela de atendimento do software Moni.
• Festas: Título, Data e Hora Inicial e Final, Área Comum, Mensagem e Lista de Convidados de festas do imóvel.
• QR Code: gerado pelo morador para liberar o acesso ao condomínio para um visitante.
• Localização: o MegaSeguranca24h somente acessa e armazena a localização do usuário nas seguintes situações:
• Técnicos da empresa de monitoramento executando ordens de serviço ou realizando vistorias.
• Cliente da empresa de monitoramento após pressionar o botão de Pânico, Entrada Assistida ou outro botão personalizado, caso esteja habilitada esta função no software Moni.
5) Finalidades
O armazenamento dos dados pessoais coletados pelo MegaSeguranca24h é realizado apenas para finalidades relacionados aos serviços prestados pela empresa de monitoramento de alarmes e atendimento de portarias remotas, tais como:
• Monitoramento dos eventos gerados pelo alarme do cliente;
• Atendimento de eventos gerados pelo cliente no aplicativo;
• Execução de ordens de serviço nos locais monitorados;
• Realização de vistorias nos locais monitorados;
• Atendimento remoto de portarias de condomínios.
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